Durante sessão na Câmara Municipal de Coxim, o vereador apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre instituições bancárias e cartórios do município.
O requerimento foi encaminhado ao Gerente de Tributação do Município, Sr. Gervalino Oliveira da Rocha, e busca esclarecer se há efetiva cobrança do tributo, quais os critérios utilizados pelo município, os valores arrecadados nos últimos cinco anos, além das medidas de fiscalização adotadas pela administração municipal.
Na tribuna, William Meira afirmou que a arrecadação municipal precisa ser fortalecida para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e melhorar os índices financeiros da Prefeitura.
“Eu quero informações públicas sobre quantitativos reais do quanto foi arrecadado nesses setores. Eu preciso saber se está ocorrendo no município de Coxim omissão na cobrança desses tributos”, declarou o parlamentar.
O vereador destacou ainda que o ISSQN representa uma importante fonte de receita própria do município e defendeu maior eficiência na gestão tributária.
“Não é tolerável que uma administração faça omissão em cobrar tributos, principalmente daquelas instituições que, em tese, têm recursos para pagar. Eu não estou falando para cobrar da mãe trabalhadora, mas de empresas que podem contribuir mais com Coxim”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o objetivo do requerimento não é acessar informações protegidas por sigilo fiscal, mas obter dados institucionais e consolidados que permitam ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória.
William Meira também criticou a falta de modernização na gestão pública e defendeu mecanismos mais eficientes para recuperação de créditos tributários e combate à inadimplência.
“Precisamos de ferramentas eficientes de gestão pública. Hoje existem tecnologias e inteligência artificial que podem contribuir com uma gestão mais moderna e eficiente”, pontuou.
Além do requerimento sobre ISSQN, o vereador também solicitou à empresa o cronograma de ligações da rede de esgoto nos bairros Jardim São Paulo e Vila São Paulo, cobrando ainda um melhor canal de atendimento para orientar os moradores sobre a conexão das residências à rede coletora.
De acordo com William Meira, diversos moradores relataram dificuldades e dúvidas quanto ao procedimento de ligação do esgoto, além da ausência, em alguns pontos, da estrutura necessária para realizar a conexão residencial.
O requerimento foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (19), recebendo ainda emenda aditiva e soma do vereador Abilio Vaneli.
