A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, no dia 24 de fevereiro, o Projeto de Lei de autoria do vereador William Meira que torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais e demais estabelecimentos de saúde do Município.
A proposta estabelece que as unidades de saúde deverão manter em local visível e de fácil acesso ao público a relação atualizada dos médicos que estiverem de plantão, bem como a identificação do profissional responsável pelo plantão no respectivo turno.
Segundo o vereador, a medida tem como principal objetivo fortalecer a transparência no atendimento público de saúde, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre os profissionais que estão prestando atendimento naquele momento.
“A população tem o direito de saber quem está de plantão e quem é o responsável pelo atendimento. Transparência é respeito com o cidadão”, destacou William Meira.
A iniciativa também contribui para maior organização interna das unidades, além de reforçar a responsabilidade funcional durante os atendimentos.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito municipal. Após sancionada, a nova lei passará a integrar o conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da qualidade dos serviços públicos de saúde em Coxim.
