A corrupção é uma das principais preocupações dos brasileiros, desde o âmbito federal até o municipal. O vereador William Meira (PSDB) tem se destacado, entre outras coisas, por debater este tema, e tratar como principal bandeira de seu mandato.
Com foco em cumprir suas promessas de campanha, William Meira propôs Projeto de Lei, que já está em tramitação, sobre a criação do Selo Anticorrupção para empresas. Para conseguir este selo, as empresas precisarão adotar programas de integridade, em especial o estabelecido pela lei federal 12.846, de 2013. O programa busca coibir e investigar além da ocorrência de suborno, fraudes nos processos de licitações e execução de contratos com o setor público.
A Prefeitura deverá estabelecer autoridade competente que vai fiscalizar o cumprimento dos programas de integridade em cumprimento com a lei federal. O selo anticorrupção terá validade de dois anos, e poderá ser renovado a pedido da empresa.
Desde o início de seu mandato, William preza pela transparência, como presidente da Câmara no biênio (2021/2022) tornou digital todo os setores da Câmara, onde são divulgados no Portal da Transparência não só apenas os valores gastos pelo Legislativo Municipal, mas também, disponibiliza integralmente todo o processo que gerou o gasto de dinheiro público, proporcionando desta maneira total transparência. “A transparência e a luta anticorrupção é dever básico do vereador, propus esta lei com o intuito de fechar cada vez mais o cerco contra a corrupção.”, afirmou o vereador.
O projeto segue agora para análise das Comissões Permanentes da Casa Legislativa, com previsão de deliberação pelo plenário ainda neste semestre.
