Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 024/2025, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no município. A iniciativa é de autoria do vereador William Meira, com coautoria do vereador Abilio Vaneli.
O projeto visa assegurar mais dignidade e respeito às pessoas que convivem com a fibromialgia, condição crônica caracterizada por dores intensas e generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades emocionais e físicas. Com a criação da carteirinha, esses cidadãos passam a ter garantido o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, clínicas, supermercados, bancos, entre outros – a exemplo do que já é assegurado a pessoas com deficiência.
De acordo com o texto aprovado, a emissão da CIPF será gratuita e ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Para solicitar o documento, será necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico da síndrome, junto a um requerimento formal.
Durante a votação, os parlamentares destacaram o impacto social da medida. “Esse projeto é uma resposta às dores e à luta diária de tantas pessoas que convivem com a fibromialgia. Estamos reconhecendo um sofrimento que, por vezes, é invisível para a sociedade. É um passo importante por mais empatia, respeito e inclusão”, afirmou o vereador William Meira.
Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. Após a publicação da lei, caberá à administração regulamentar o processo de emissão da carteirinha.
